Política de Privacidade
1. Dados coletados
Coletamos os dados informados voluntariamente no formulário de solicitação de certificado digital: nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone/WhatsApp e informações complementares sobre o certificado desejado. No cadastro do Ejustice One, também tratamos nome, e-mail, celular, OAB, UF, CPF, fotografia de perfil quando adicionada e preferências de comunicação.
2. Finalidade
Os dados são utilizados exclusivamente para atendimento, orientação e processamento da sua solicitação de certificado digital ou de serviços de tecnologia. Não utilizamos os dados para finalidades diversas das informadas sem a devida base legal ou consentimento.
2.1. Pedidos de certificado e solicitações de serviço
Ao concluir um pedido de certificado digital pelo site, registramos em nosso banco de dados o número do pedido, os dados de identificação e contato informados, o produto contratado, o valor, a forma e a situação do pagamento, a situação do pedido, o comprovante de pagamento enviado e a situação da validação. Esses dados são tratados para execução do contrato e do atendimento solicitado e para cumprimento de obrigações legais aplicáveis. Solicitações de suporte, consultoria e workspace registram nome, escritório, e-mail, telefone, porte da equipe e a descrição da necessidade, para que possamos responder ao contato.
Comprovantes de pagamento ficam em armazenamento privado, sem endereço público permanente, e são acessados apenas pela equipe autorizada da Ejustice Digital por meio de links temporários. Não solicitamos nem armazenamos senha ou PIN do certificado, credenciais de tribunais, senhas de clientes, número completo de cartão, CVV ou credenciais bancárias.
Quando o pedido é realizado com a conta do Ejustice One, ele fica vinculado à conta e visível em Meus Pedidos. Pedidos feitos sem conta ficam acessíveis apenas à administração da Ejustice Digital. Os registros são mantidos enquanto necessário para o atendimento, para o exercício de direitos e para o cumprimento de obrigações legais.
3. Ejustice One, Agenda e Notas
O Ejustice One armazena os dados necessários para autenticação e funcionamento das ferramentas. Minha Agenda pode armazenar compromissos, horários, local e campos opcionais informados pelo usuário. Minhas Notas armazena títulos, conteúdo, categorias e tags. Esses registros são privados e vinculados à conta autenticada.
4. Envio pelo WhatsApp
O formulário não armazena informações em nossos servidores: os dados preenchidos são organizados em uma mensagem e enviados por você, a partir do seu próprio WhatsApp, para o número comercial da Ejustice Digital. O tratamento posterior ocorre no atendimento.
5. Compartilhamento
Os dados podem ser compartilhados com Autoridades Certificadoras e parceiros necessários à emissão do certificado digital, sempre limitados ao mínimo necessário.
6. Direitos do titular
Nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018), você pode solicitar a confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação dos seus dados, bem como revogar o consentimento, pelo nosso canal de atendimento no WhatsApp.
7. Segurança
Adotamos boas práticas de segurança da informação, controle de acessos e confidencialidade no atendimento das solicitações recebidas.