Política de Privacidade

1. Dados coletados

Coletamos os dados informados voluntariamente no formulário de solicitação de certificado digital: nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone/WhatsApp e informações complementares sobre o certificado desejado. No cadastro do Ejus, também tratamos nome, e-mail, celular, OAB, UF, CPF, fotografia de perfil quando adicionada e preferências de comunicação.

2. Finalidade

Os dados são utilizados exclusivamente para atendimento, orientação e processamento da sua solicitação de certificado digital ou de serviços de tecnologia. Não utilizamos os dados para finalidades diversas das informadas sem a devida base legal ou consentimento.

2.1. Pedidos de certificado e solicitações de serviço

Ao concluir um pedido de certificado digital pelo site, registramos em nosso banco de dados o número do pedido, os dados de identificação e contato informados, o produto contratado, o valor, a forma e a situação do pagamento, a situação do pedido, o comprovante de pagamento enviado e a situação da validação. Esses dados são tratados para execução do contrato e do atendimento solicitado e para cumprimento de obrigações legais aplicáveis. Solicitações de suporte, consultoria e workspace registram nome, escritório, e-mail, telefone, porte da equipe e a descrição da necessidade, para que possamos responder ao contato.

Comprovantes de pagamento ficam em armazenamento privado, sem endereço público permanente, e são acessados apenas pela equipe autorizada da Ejustice por meio de links temporários. Não solicitamos nem armazenamos senha ou PIN do certificado, credenciais de tribunais, senhas de clientes, número completo de cartão, CVV ou credenciais bancárias.

Quando o pedido é realizado com a conta do Ejus, ele fica vinculado à conta e visível em Meus Pedidos. Pedidos feitos sem conta ficam acessíveis apenas à administração da Ejustice. Os registros são mantidos enquanto necessário para o atendimento, para o exercício de direitos e para o cumprimento de obrigações legais.

3. Ferramentas do ecossistema Ejus

Cada ferramenta trata apenas os dados necessários ao seu funcionamento, sempre vinculados à conta e ao escritório (workspace) do usuário, sem acesso por outros escritórios:

Ejus Gestão: processos, partes, números CNJ, movimentações, prazos, clientes e contratos cadastrados pelo usuário ou obtidos de fontes públicas autorizadas. Processos sigilosos só são vistos pelo criador, advogado responsável, sócios e administração do escritório.

Ejus Monitor: nome, variações de nome, inscrição na OAB e termos de busca informados, e as publicações encontradas em diários e fontes públicas.

Ejus Calc: parâmetros dos cálculos, resultados e anexos enviados, guardados em armazenamento privado.

Ejus Navegador: apenas preferências de uso; o acesso aos sistemas externos ocorre diretamente no site de cada órgão, sem que a Ejustice receba suas credenciais por esse módulo.

Ejus Certificado: dados do pedido conforme o item 2.1.

Minha Agenda e Minhas Notas: compromissos, notas, categorias e tags, privados e vinculados à conta.

4. Atendimento pelo WhatsApp

Quando você escolhe falar com a Ejustice pelo WhatsApp, a mensagem é enviada por você, a partir do seu próprio aplicativo, e tratada no atendimento. Os pedidos feitos pelo site ficam registrados conforme o item 2.1.

4.1. Ejus Cofre (cofre de senhas e autenticador)

O Ejus Cofre funciona com criptografia de ponta a ponta (conhecimento zero). Senhas, códigos de autenticação em duas etapas, chaves e demais conteúdos do cofre são cifrados no seu dispositivo, com a sua senha-mestra, antes de qualquer envio. A Ejustice recebe e guarda apenas o cofre já cifrado, que não consegue abrir, e nunca recebe sua senha-mestra, seu PIN ou o conteúdo das credenciais.

Para proteger a conta, registramos dados técnicos: aparelhos conectados (nome, sistema, navegador), IP aproximado, data e hora de acesso, versão do cofre e eventos de uso (por exemplo, "login preenchido com autorização por PIN"), sem o conteúdo das credenciais. Esses registros servem para segurança, prevenção a fraudes, avisos de novo aparelho e auditoria pelo administrador do escritório, com base no legítimo interesse e na execução do contrato.

4.2. Equipe do escritório

Ao cadastrar membros da equipe, o administrador informa nome, e-mail, função e, quando houver, CPF e OAB. O CPF é guardado de forma cifrada. Esses dados são usados para controlar acessos, licenças e a atividade da equipe dentro do escritório.

4.3. Ejus IA

As mensagens enviadas ao Ejus IA são processadas por provedor de inteligência artificial apenas para gerar a resposta. Os registros técnicos de erro e uso não guardam o conteúdo jurídico das conversas.

5. Compartilhamento

Os dados podem ser compartilhados, sempre no mínimo necessário, com: Autoridades Certificadoras e parceiros de emissão do certificado digital; o processador de pagamentos; provedores de hospedagem, banco de dados e envio de e-mails; e o provedor de inteligência artificial usado pelo Ejus IA e pelas explicações do Ejus Calc. A Ejustice não vende dados pessoais.

5.1. Bases legais e retenção

Tratamos dados com base na execução do contrato, no cumprimento de obrigação legal, no legítimo interesse (segurança, prevenção a fraudes e melhoria das ferramentas) e, quando necessário, no consentimento. Dados de processos e publicações são públicos na origem ou informados pelo próprio usuário, que atua como controlador dos dados de seus clientes; a Ejustice atua como operadora nesse tratamento. Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo necessário a obrigações legais; após o encerramento, podem ser eliminados ou anonimizados mediante solicitação.

6. Direitos do titular

Nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018), você pode solicitar a confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação dos seus dados, bem como revogar o consentimento, pelo nosso canal de atendimento no WhatsApp.

7. Segurança

Adotamos conexão criptografada, verificação antifraude, verificação em duas etapas opcional, controle de acesso por função e armazenamento privado de arquivos. A segurança também depende do titular: mantenha suas senhas em sigilo e não as compartilhe com terceiros. Dúvidas ou pedidos sobre seus dados podem ser feitos pelo canal de atendimento da Ejustice.