Termos de Uso

1. Objeto

Este site apresenta os serviços da Ejustice Tecnologia e disponibiliza um formulário para solicitação de certificado digital, contato com nossa equipe e acesso ao Ejus, ecossistema digital que reúne ferramentas e soluções para a rotina jurídica.

2. Solicitações

O envio do formulário representa uma solicitação de atendimento, não uma emissão automática de certificado. A emissão depende de validação documental e das regras da Autoridade Certificadora, incluindo videoconferência ou atendimento presencial quando exigido.

3. Informações do usuário

O usuário é responsável pela veracidade e atualização dos dados informados. Dados incorretos podem impedir ou atrasar a emissão do certificado.

4. Serviços de tecnologia

Os serviços de suporte, consultoria, segurança, automação e inteligência artificial são prestados conforme escopo acordado individualmente com cada cliente.

5. Ecossistema Ejus — regras gerais

O Ejus reúne as ferramentas Ejus IA, Ejus Gestão, Ejus Monitor, Ejus Navegador, Ejus Calc, Ejus Certificado e Ejus Cofre. Todas são ferramentas de apoio à rotina jurídica: não substituem o julgamento profissional, a conferência dos autos, das fontes oficiais e dos sistemas dos tribunais, nem os controles próprios do usuário.

As informações e resultados podem conter erros, atrasos ou omissões, inclusive por indisponibilidade ou mudança de sistemas de terceiros. O advogado ou profissional habilitado é o único responsável por conferir prazos, cálculos, decisões, publicações e qualquer providência tomada a partir das ferramentas. A Ejustice Tecnologia não se responsabiliza por perda de prazo, prejuízo processual ou decisão profissional baseada exclusivamente nas ferramentas.

5.1. Ejus IA

O Ejus IA usa inteligência artificial e pode cometer erros, interpretar mal informações ou apresentar respostas incompletas. Ele não dispensa a revisão e a análise jurídica adequada por profissional habilitado. Jurisprudência, normas, processos e datas citados devem sempre ser conferidos nas fontes oficiais. A ferramenta é voltada à rotina jurídica e pode recusar pedidos fora desse escopo.

5.2. Ejus Gestão

O Ejus Gestão não faz busca automática em todos os tribunais. A consulta automática depende das fontes disponíveis e autorizadas, e alguns processos precisam ser cadastrados e atualizados manualmente pelo usuário. Movimentações podem chegar com atraso ou não aparecer, por isso não dispensam a consulta direta aos sistemas dos tribunais.

5.3. Ejus Monitor

O Ejus Monitor não faz a leitura de todas as publicações e diários existentes. A busca depende das fontes consultadas, da forma como o nome e a inscrição aparecem na publicação e da disponibilidade desses sistemas. O Monitor não dispensa o uso de ferramentas auxiliares nem a conferência no DJE, no DJEN e nos sistemas judiciais. Prazos indicados são estimativas e devem ser confirmados pelo advogado.

5.4. Ejus Navegador

O Ejus Navegador reúne atalhos para sistemas e sites dos tribunais e órgãos públicos. A lista pode não conter todos os sistemas, e endereços podem mudar ou ficar fora do ar sem aviso. O acesso aos sistemas externos segue as regras e os termos de cada órgão.

5.5. Ejus Calc

O Ejus Calc pode cometer erros, inclusive por índices desatualizados, parâmetros informados pelo usuário ou mudança na legislação e na jurisprudência. Os resultados e as explicações geradas não dispensam a revisão por profissional habilitado na elaboração do cálculo antes de qualquer uso em processo ou negociação.

5.6. Ejus Certificado

O pedido de certificado digital depende de validação documental e das regras da Autoridade Certificadora. Preços são confirmados pelo sistema no momento do pedido, e a emissão só ocorre após a validação.

5.7. Ejus Cofre

O Ejus Cofre é uma ferramenta para facilitar logins em sistemas jurídicos e guardar senhas, chaves e códigos de autenticação em duas etapas. Todo o conteúdo do cofre é criptografado no dispositivo do usuário antes de ser enviado; a Ejustice não armazena senhas ou códigos em formato legível e não tem como abrir o cofre. O uso exige a senha da conta Ejus, a senha-mestra do cofre e o PIN do usuário para autorizar o preenchimento e o recebimento de códigos.

Como a Ejustice não conhece a senha-mestra nem o PIN, não é possível recuperá-los. O usuário é o único responsável por guardá-los com segurança e por manter backups do cofre.

A Ejustice Tecnologia não se responsabiliza por vazamento, perda ou uso indevido de senhas, credenciais ou códigos decorrentes de falha de segurança do próprio usuário, incluindo: compartilhar a senha da conta, a senha-mestra ou o PIN com terceiros; anotar ou guardar credenciais em outro meio fora do cofre; usar dispositivo infectado, desbloqueado ou de terceiros; deixar sessões abertas; ou não revogar aparelhos perdidos. O administrador do escritório é responsável por conceder e retirar acessos da sua equipe.

5.8. Agenda, Notas, assinatura e equipe

Minha Agenda e Minhas Notas são recursos de organização pessoal. O acesso às ferramentas segue o plano contratado e o período gratuito informado no cadastro. Em caso de falta de pagamento, recursos podem ser bloqueados; no Ejus Cofre a sincronização é suspensa, mas o cofre local e o backup continuam acessíveis ao usuário. O administrador do escritório responde pelos membros que cadastra e pelas permissões que concede.

6. Propriedade intelectual

A marca, logomarca, textos e elementos visuais deste site pertencem à Ejustice Tecnologia e não podem ser reproduzidos sem autorização.

7. Alterações

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento, com efeito a partir da publicação nesta página.