Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Controlador

Ejustice Digital ME — CNPJ 40.969.444/0001-54. Endereço: [ENDEREÇO]. Contato para assuntos de privacidade: contato@ejustice.com.br.

2. Dados tratados

• Dados de cadastro: nome completo, e-mail, celular, número e seccional da OAB e CPF, informados pelo usuário para criar a conta de acesso.
• Conteúdo das mensagens enviadas na conversa.
• Arquivos enviados voluntariamente pelo usuário para análise.
• Anotações e recados salvos pelo usuário na própria conta.
• Dados técnicos mínimos de requisição (endereço IP e data/hora), para segurança e controle de uso.
• Registro do aceite dos documentos (versões e data/hora) e da opção de recebimento de comunicações.

3. Finalidades e bases legais

• Criar e manter a conta de acesso: execução da relação de uso da ferramenta solicitada pelo titular.
• Gerar a resposta solicitada: execução da relação de uso da ferramenta solicitada pelo titular.
• Envio de comunicações sobre promoções, lançamentos de produtos, novidades e dicas da Ejustice: consentimento do titular, manifestado de forma livre e opcional no cadastro. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento na área "Minha conta" ou pelo contato indicado acima, sem prejuízo do uso da ferramenta.
• Segurança, prevenção a abusos e controle de limites: legítimo interesse do controlador, com tratamento limitado a dados técnicos mínimos.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis: cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

4. Conteúdo sensível e sigilo profissional

Documentos jurídicos podem conter dados pessoais de terceiros e informações protegidas por sigilo profissional. O envio é decisão do usuário, que deve avaliar previamente a necessidade e a adequação desse tratamento. Recomenda-se remover dados desnecessários antes do envio.

5. Compartilhamento

O conteúdo enviado é transmitido a fornecedores de tecnologia de inteligência artificial exclusivamente para processar a solicitação e gerar a resposta. Não há comercialização de dados.

6. Retenção

O conteúdo das conversas não é armazenado de forma permanente pela Ejustice IA. O histórico exibido fica no próprio navegador do usuário, durante a sessão, e é descartado ao fechar a aba ou ao limpar o histórico. Registros técnicos mínimos são mantidos pelo período necessário às finalidades de segurança.

7. Direitos do titular

O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e informações sobre compartilhamento, nos termos da LGPD, pelo contato indicado acima.

8. Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados tratados. Nenhum sistema é imune a incidentes; por isso, o usuário deve avaliar a sensibilidade do conteúdo antes de enviá-lo.

9. Atualizações

Esta Política pode ser atualizada. Alterações relevantes exigirão novo aceite antes da continuidade do uso.