Termos de Uso

1. Objeto

Estes Termos regulam o uso da Ejustice IA, ferramenta de inteligência artificial generativa disponibilizada pela Ejustice Digital para apoiar atividades relacionadas à rotina profissional jurídica.

2. Natureza auxiliar da ferramenta

A Ejustice IA tem finalidade exclusivamente auxiliar. Ela não presta consultoria jurídica, não emite parecer oficial, não substitui advogado, não representa parte e não pratica atos processuais.

3. Limitações

• As respostas são geradas automaticamente e podem conter erros, omissões ou imprecisões.
• A ferramenta não consulta bases oficiais de jurisprudência, legislação ou processos em tempo real.
• A ferramenta não realiza contagem oficial de prazos processuais.
• O conteúdo analisado se limita aos documentos e informações fornecidos pelo usuário.

4. Não substituição de análise profissional

O usuário reconhece que qualquer conteúdo produzido deve ser revisado antes de utilização profissional, e que a conferência de legislação, jurisprudência, prazos, valores, datas e dados processuais deve ser feita em fontes oficiais.

5. Responsabilidade profissional do usuário

A responsabilidade técnica e profissional pelo uso do conteúdo gerado é integralmente do usuário, incluindo a decisão de utilizá-lo, adaptá-lo ou descartá-lo.

6. Uso adequado

• É vedado utilizar a ferramenta para finalidades ilícitas, fraudulentas ou abusivas.
• É vedado tentar contornar limites técnicos, de segurança ou de utilização.
• O usuário é responsável pela licitude e pela adequação das informações que enviar.

7. Disponibilidade

A ferramenta pode passar por manutenções, atualizações, indisponibilidades temporárias, alterações de funcionalidades ou descontinuidade, sem garantia de disponibilidade ininterrupta.

8. Condições de acesso e cadastro

Acesso disponibilizado gratuitamente nesta fase, sujeito aos limites de utilização e disponibilidade da plataforma. O uso da Ejustice IA exige cadastro com nome completo, e-mail, celular, número e seccional da OAB e CPF, com confirmação do e-mail informado. O usuário é responsável pela veracidade dos dados e pelo sigilo da sua senha. A Ejustice Digitalpoderá alterar limites, condições de acesso e modelo de disponibilização a qualquer tempo, mediante comunicação nesta página.

8.1. Comunicações da Ejustice

No cadastro, o usuário pode optar, de forma livre e opcional, por receber e-mails com promoções, lançamentos de produtos, novidades e dicas da Ejustice Digital. Essa opção não é condição para usar a ferramenta e pode ser cancelada a qualquer momento na área "Minha conta" ou pelo contato indicado ao final destes Termos.

9. Fornecedores de tecnologia

A ferramenta utiliza serviços de terceiros para processamento de linguagem natural. O conteúdo enviado é transmitido a esses fornecedores exclusivamente para gerar a resposta solicitada.

10. Alterações e contato

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes exigirão novo aceite. Dúvidas: contato@ejustice.com.br.